A ESCORCHA TRIBUTÁRIA NO CACAU BAIANO É ANTIGA

 

O cacau sempre foi a salvação da "lavoura" baiana

Por Walmir Rosário*

A escolha de um prefeito para compor a futura chapa do pré-candidato ACM Neto deu o que falar e fez muita gente lembrar a volta do municipalismo na Bahia. Políticos e jornalistas falam da coincidência entre 1962, quando Antônio Lomanto Júnior se candidatou a governador da Bahia, numa época de crise financeira profunda do Estado baiano, e agora com a escolha do pré-candidato a vice-governador, José Cocá, prefeito de Jequié.

Os tempos e as dificuldades não são iguais, mas amedrontam os baianos, especialmente os do Sul da Bahia, cansados de contribuir para o orçamento estadual, embora as contrapartidas, historicamente, tenham sido pífias. Se antes os sul-baianos possuíam representantes na Assembleia Legislativa e Câmara Federal, hoje a situação é inversa, representatividade quase zero.

Mas voltando ao ex-governador Lomanto Júnior, em suas entrevistas, muitas das quais participei, ele nunca escondeu que o Sul da Bahia – a região cacaueira – sempre era lembrado na hora de pagar as contas do Estado. E dizia sem qualquer cerimônia que os tributos do cacau eram sempre a bola da vez para honrar o pagamento dos professores baianos e outras despesas.

E Lomanto passava a explicar as dificuldades de governar um estado sem a industrialização de hoje, principalmente na região metropolitana de Salvador, especialmente o Polo Petroquímico, agora um grande contribuinte, mas construído com os recursos do cacau. “Tínhamos que tomar uma atitude diante do clamor dos secretários, entre eles com mais frequência o da Educação, para honrar os salários”, desabafava.

A título de lembrança, ao longo do tempo o Sul da Bahia não foi a “menina dos olhos azuis” dos governantes baianos, com poucas exceções, apesar do rico potencial de receber investimentos. Agricultura, turismo, industrialização, comércio e serviços, dentre estes a saúde de ponta, que poderia ser transferida para a população desprovida de grandes recursos.

Crises cíclicas no Sul da Bahia são frequentes, embora não alcancem a repercussão necessária para a vinda dos investimentos públicos e privados necessários. Os debacles da cacauicultura – importante matriz econômica – são frequentes e a única solução apresentada é de que é coisa de mercado internacional. Vale o mesmo que solução de difícil solução, ou sem solução.

Se buscarmos os acontecimentos de épocas pretéritas, em 8 de novembro de 1960, o Diário de Itabuna publicou na segunda manchete da primeira página: “UMA NOTÍCIA APAVORANTE – o estado, deficitário, procura fontes de rendas mas erra quando só encontra a lavoura cacaueira”. E discorre que o sul-baiano não é inconsciente, sabe das aperturas do Estado, às voltas com um déficit tremendo neste ano.

E continua comentando de que os encargos são cada vez maiores quando deverá reajustar os vencimentos dos funcionários. “É justo que o Estado procure se defender, provoque fontes de renda, mas não é justo também que seja a lavoura cacaueira a visada em todos as ocasiões em que o Estado precise de aumentar rendas”.

“O deputado Honorato Viana, velho conhecedor do sistema tributário baiano, visando dar meios ao Estado para suas obrigações, quer aumentar em 300% o imposto territorial, sem se importar que estamos em um ano de crise e que um aumento desse porte virá criar mais e pesadas obrigações para os cacauicultores. Será cobrir um santo para descobrir outro”.

O abusivo aumento do tributo movimentou os cacauicultores em assembleias e decidiram ir a Salvador para expor a difícil situação de insolvência. “A lavoura precisa defender-se com inteligência e coragem, sem se afastar, porém, da ajuda devida do Estado. Uma fórmula precisa ser encontrada”, diziam.

E a sugestão ao Estado foi, de que ao invés do aumento dos impostos, seja feita até uma redução, com fiscalização honesta, para que ninguém se furte ao pagamento correto. Já que a Bahia sofria por falta de arrecadação, se todos pagassem o devido o Estado não estaria deficitário. Para tanto, seria preciso que os fiscais recebam seus ordenados, e que fossem demitidos sumariamente no cometimento de faltas.

Para o articulista do então Diário de Itabuna, a evasão de rendas do Estado, revisitada, cobriria os déficits e poderia até duplicar a renda. “No setor transmissões, por exemplo, a coisa é vergonhosa. “O Estado deveria diminuir esse imposto para ficar moralmente com razão de cobrá-lo inteiramente. O que se vê é a sonegação bárbara 10 vezes menos do valor verdadeiro dos imóveis vendidos”.

“Com pouca coisa o Estado remediará sua situação, agindo com sinceridade, com justiça, dando um imposto digno para que receba em paga também dignidade, não se furtando ninguém a pagar o devido”. Ao que parece, até agora o Estado (três entes federativos) não se dignaram a empreender uma reforma como a proposta naquela época e continuam criando problemas insolúveis. Aliás, tentam resolvê-los com infindáveis empréstimos.

A proposta do municipalismo é excelente para solucionar os problemas na ponta de contribuição, embora saibamos ser difícil de implantada, pois o Estado e o Município estão sempre de pires na mão, mendigando seus recursos à União. Daí, os que não ficarem pacientemente na fila do apoio incondicional não serão beneficiados. É assim que a banda sempre tocou...

*Radialista, jornalista e advogado.